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Prezado(a) profissional, bom dia / boa tarde.

Para que seu RDA seja aprovado, será necessário atender a todos os itens abaixo:

1. RRT: Conforme a Lei N° 12.378/2010, que regulamenta a profissão da Arquitetura e Urbanismo:

Art. 45. "Toda realização de trabalho de competência privativa ou de atuação compartilhadas com outras profissões regulamentadas será objeto de Registro de Responsabilidade Técnica - RRT."

Portanto, solicitamos que anexe o RRT desta atividade. Caso o RRT não tenha sido elaborado, deverá ser emitido como RRT Extemporâneo.

2. Complexidade dos detalhes: Como o RDA tem como finalidade o registro de um trabalho intelectual, precisa estar suficientemente caracterizado para garantir o maior nível de proteção sobre a atividade técnica registrada.
Ao analisarmos a solicitação nos atentamos ao grau de definição que as peças gráficas apresentadas caracterizam o projeto a ser registrado como autoral e assim garantir ao profissional os direitos decorrentes do RDA.
Para darmos continuidade à sua solicitação pedimos que sejam apresentadas mais peças gráficas (plantas, cortes, elevações, memoriais descritivos, imagens 3D e quaisquer outros documentos que existam).

3. Certificação digital: De acordo com o disposto no Parágrafo único do Art. 8° da Res. 67, do CAU/BR:
"(...)Parágrafo único. O requerimento a que se refere o caput deverá ser instruído com cópia, certificada digitalmente, do correspondente projeto ou trabalho técnico de criação em Arquitetura e Urbanismo, com descrição de suas características essenciais(...)".

Desta forma, solicitamos providenciar a certificação digital de todas as páginas dos documentos anexados a esta solicitação, podendo ser em forma de assinatura digital.

4. Formatação do arquivo: Informamos que, para a emissão do RDA, somente serão aceitos documentos em formato A4 e em orientação retrato, pois o arquivo de impressão gerado pelo SICCAU não suporta outros formatos. O tamanho máximo por arquivo é de 10mb.
Caso as peças gráficas contidas não sejam visualizáveis em A4, solicitamos que faça a divisão das peças em pranchas A4, para visualização do documento e garantia de proteção dos direitos autorais.

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