RRTs

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Olá! 
Este RRT contém dois ou mais serviços. O cancelamento do RRT é para o caso em que nenhuma das atividades tenha sido realizada. 
Se alguma das atividades registradas no RRT foi realizada, é necessário retificar o RRT, para remover a atividade não realizada. 
Para retificar o RRT, deverá abrir um protocolo com o assunto: PERMISSÃO DE RETIFICAÇÃO DE RRT BAIXADO, informando o número do RRT, o motivo e os dados a serem retificados (remoção de serviço não realizado do RRT) . 
Dada a permissão, basta elaborar o RRT Retificador. 
 
De acordo com a Resolução CAU/BR Nº 91, devem ser explicitados os motivos do pedido de alteração do status do RRT. Para cada status, há requisitos específicos: 
1. Nulidade: erro no preenchimento com impossibilidade de retificação; registro em duplicidade de RRTs; empréstimo de seu nome a terceiros; responsabilidade técnica inapropriadamente assumida; ou incompatibilidade entre as atividades técnicas realizadas e as do RRT, com a impossibilidade de retificação. 
É preciso informar o RRT em substituição deste, que deverá estar registrado. 
Em caso de erro de preenchimento, é possível efetuar a retificação do RRT, exceto para os seguintes dados: Datas de celebração e início, UF do endereço, alteração de grupo de atividades, alteração da modalidade do RRT e remoção de empresa contratada. 
Se o dado incorreto não for um desses mencionados, retifique o RRT. Para isso, é preciso que abra um protocolo no SICCAU com o assunto: Permissão de Retificação de RRT Baixado. Na descrição, escreva o número do RRT, motivo e os dados que serão retificados. Dada a permissão, basta elaborar um RRT Retificador. 
Se o dado estiver dentre os citados acima (não retificável), deverá elaborar um novo RRT e, após seu registro, deverá solicitar a nulidade deste, informando o número do novo RRT em substituição. 
2. Cancelamento: quando nenhuma das atividades contidas no RRT não foram e não serão iniciadas. 
Neste caso, é preciso que preencha a Declaração de Cancelamento que consta neste <a href="https://causp.gov.br/wp-content/uploads/2023/03/DECLARACAO_DE_CANCELAMENTO_DE_RRT.pdf">link</a>. 
Encaminhe esta declaração para: atendimento@cauap.gov.br informando o número deste RRT. 
Um exemplo que comumente gera dúvidas sobre alteração de status: 
Se a obra não foi iniciada, a atividade do RRT é projeto e o projeto foi realizado, a atividade do RRT foi realizada e o status do RRT deverá ser de BAIXA. Somente se o projeto não for realizado, deverá solicitar o cancelamento. Agora, se for RRT com as atividades de projeto e execução juntas, deverá retificar o RRT, removendo a atividade que não foi realizada, para posterior baixa. 
3. Baixa: deve ser solicitada se a atividade foi parcialmente ou totalmente realizada por você. Neste caso, é preciso que informe a data de término da atividade. 
Se você inseriu o status incorreto e deseja que seja alterado, basta fazer a solicitação pelo mesmo e-mail informado acima, atendendo aos requisitos para cada status (nulidade: RRT registrado em substituição; Cancelamento: declaração de cancelamento; Baixa: data de término da atividade).

Atenciosamente, 
GTEC – Gerência Técnica – CAU/AP

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