CAT03

D XX 
 
Olá! Conforme a Resolução 93 do CAU-BR, Art. 14, § 1°: 
"O registro do atestado será deferido se, após a análise da documentação apresentada, verificar-se que há compatibilidade entre os seus dados e aqueles constantes dos RRT correspondentes efetuados em nome do arquiteto e urbanista responsável pelo projeto, obra ou serviço técnico." 
Nesse caso, os dados a seguir estão incompatíveis entre RRT e atestado e devem ser corrigidos: 
- XXXXXXXXXXXXXXXX ; 
- XXXXXXXXXXXXXXXX ; 
- XXXXXXXXXXXXXXXX .

Se as informações estiverem incorretas no atestado, deverá solicitar um novo atestado ou uma declaração à empresa contratante, com a correção destes dados.

Se os dados estiverem incorretos apenas no RRT, será preciso retificá-lo.Para isso, é preciso que abra um protocolo no SICCAU com o assunto: Permissão de Retificação de RRT Baixado. Na descrição, escreva o número do RRT, motivo (atendimento de análise de CAT-A) e os dados que serão retificados.

O protocolo será analisado e, se a permissão de retificação for concedida, você receberá a informação no mesmo protocolo. 
Há alguns dados que não podem ser retificados no RRT: data de início, data de celebração, grupo de atividades, modalidade do RRT, UF do endereço e remoção da empresa contratada. Se for necessário retificar algum destes dados, deverá emitir um novo RRT, do tipo Extemporâneo. 
Após as correções, efetue a baixa do RRT e solicite uma nova CAT-A, pois, ao retificar o RRT, a CAT-A anterior se torna inválida automaticamente pelo sistema.

Caso tenha dúvidas sobre outros assuntos, acesse o <a href='https://causp.gov.br/atendimento/'>Canal de Atendimento</a> do CAU/SP.

Atenciosamente, 
GTC EP – Supervisão de Pessoa Física – CAU/SP

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