CAT10

D XX 
 
Olá! De acordo com o atestado anexado, as atividades desenvolvidas destinam-se a vários endereços. 
É necessária a realização de um RRT por endereço, conforme artigo 8, da Resolução N°91 - CAU/BR: 
"I - RRT Simples: quando constituir-se de uma ou mais atividades técnicas pertencentes a um mesmo item dentre os constantes do art. 3° da Resolução CAU/BR n°21, de 2012, desde que vinculadas ao mesmo endereço". 
Os dados deste RRT deverão ser retificados para os dados de um dos endereços e deverá emitir um RRT para cada endereço restante.

Para retificar o RRT, é preciso que abra um protocolo no SICCAU com o assunto: Permissão de Retificação de RRT Baixado. Na descrição, escreva o número do RRT, motivo (atendimento de análise de CAT-A) e os dados que serão retificados.

O protocolo será analisado e, se a permissão de retificação for concedida, você receberá a informação no mesmo protocolo. 
Há alguns dados que não podem ser retificados no RRT: data de início, data de celebração, grupo de atividades, modalidade do RRT, UF do endereço e remoção da empresa contratada. Se for necessário retificar algum destes dados, deverá emitir um novo RRT, do tipo Extemporâneo. 
Após as correções, efetue a baixa do RRT e solicite uma nova CAT-A, pois, ao retificar o RRT, a CAT-A anterior se torna inválida automaticamente pelo sistema.

Atenciosamente, 
GTEC – Gerência Técnica – CAU/AP

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